Notícias
TJ/SC: Paciente que abandona tratamento por vontade própria não tem direito a indenização
24 de abril de 2026
TJSC manteve decisão em caso de internação para tratar dependência química A 7ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/RJ determina que Prefeitura pague R$ 10 mil a morador com esquizofrenia e deficiência física expulso de abrigo
24 de abril de 2026
Por unanimidade, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal Fazendária do TJ do Rio deram [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém indenização a consumidora por irregularidade em leilão online
24 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que [ Leia mais... ]
TJ/MS: Comprador que não pagou veículo e o repassou a terceiro é condenado em R$ 30 mil
24 de abril de 2026
A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação movida por um consumidor que [ Leia mais... ]
TRT/SP rejeitou pedido de trabalhadora após conflito no ambiente de trabalho
24 de abril de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou impro [ Leia mais... ]
TRT/PR afasta natureza salarial de auxílio-alimentação após a Reforma Trabalhista, com tese do TST
24 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de a [ Leia mais... ]
TJ/MT determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior
24 de abril de 2026
Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implanta [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena empresa de ônibus após passageiro esperar mais de 4 horas sem assistência
24 de abril de 2026
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou uma ação favorável [ Leia mais... ]
TJ/SC: Falhas no pré-natal e na assistência ao parto mantêm indenização por óbito fetal
24 de abril de 2026
Exames indicavam possível insuficiência placentária, que nem chegou a ser investigada [ Leia mais... ]
TJ/MA: Certidões de registro civil já podem conter identidade de pertencimento quilombola
24 de abril de 2026
Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoa [ Leia mais... ]