25 de agosto de 2009
É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela administração municipal, por ser insu [ Leia mais... ]
03 de setembro de 2009
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está desenvolvendo um sistema de processo eletrônico judicial para ser implantado [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2009
A falta de nexo de causalidade, ou seja, a impossibilidade lógica de ligação entre fato e consequência, fundamentou a decisão da Q [ Leia mais... ]
25 de setembro de 2009
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou na terça-feira (22) a realização d [ Leia mais... ]
13 de outubro de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de um salário mínimo para R$ 50 o valor de multa diária pela manutenção ind [ Leia mais... ]
10 de novembro de 2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo [ Leia mais... ]
24 de novembro de 2009
“Sempre digo que no Judiciário, o coração, aquele que impulsiona, que alimenta toda a atividade jurisdicional, são os senhores.” A [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) na sessão de hoje (9), por maioria de votos, o agravo regimen [ Leia mais... ]
31 de dezembro de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) po [ Leia mais... ]
21 de janeiro de 2010
A Lei complementar 551 de 31 de dezembro de 2009, publicada na edição 1.401 do Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 05 (t [ Leia mais... ]