Notícias
Penas não podem ser somadas para prisão preventiva
10 de janeiro de 2012
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trocou a prisão preventiva de um acusado de furtos qualificados e receptação por medidas a [ Leia mais... ]
Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro
01 de fevereiro de 2012
O governo pretende alterar a Lei Seca (11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser process [ Leia mais... ]
Pegou no "Ai se Eu te Pego"!...
16 de março de 2012
O juiz Miguel de Brito Lyra Filho, da 3ª Vara Cível de João Pessoa (PB), concedeu antecipação de tutela a favor das estudantes Mar [ Leia mais... ]
Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida
09 de abril de 2012
Há seis meses juízes do Trabalho e advogados tentam encontrar soluções para calcular, pedir e negociar o chamado aviso prévio prop [ Leia mais... ]
TRF-4 discute improbidade administrativa este mês
02 de maio de 2012
A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis) promove nos dias 10 e 11 de maio o Seminário sobre Imp [ Leia mais... ]
Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
24 de maio de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho [ Leia mais... ]
Justiça marca depoimento de Cachoeira para 24 de julho
21 de junho de 2012
O depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Justiça Federal em Goiás, foi marcado para o dia 24 de [ Leia mais... ]
Brasil e China discutem comércio para os próximos dez anos
12 de julho de 2012
Da Agência Brasil Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, iniciou, em Pequim, [ Leia mais... ]
Justiça recebe denúncia contra policiais federais acusados de tortura
30 de julho de 2012
Seis policiais federais, entre os quais um delegado, vão responder criminalmente na Justiça pela prática de tortura. A decisão, to [ Leia mais... ]
Publicação de sentença não causa dano moral em condenado
17 de agosto de 2012
A publicação de sentença em site de órgão público não expõe o condenado a ponto de causar [ Leia mais... ]