Notícias
Pessoa jurídica também tem direito a benefício
20 de julho de 2010
É pacífico na jurisprudência que o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica deve ser deferido se existirem nos aut [ Leia mais... ]
Plano de saúde deve reintegrar servidora
10 de agosto de 2010
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão proferida em Primeiro Grau e determinou a reinclusã [ Leia mais... ]
CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
30 de agosto de 2010
A Caixa Econômica Federal terá que pagar multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serv [ Leia mais... ]
TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa
17 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Tribunal de Contas da União (TCU) terá de analisar novament [ Leia mais... ]
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
06 de outubro de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os honorários advocatícios devidos em processo de ex-empregados d [ Leia mais... ]
STJ nega redução de pena a golpista que enganava evangélicos
25 de outubro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um estelionatário à pena de quatro anos e seis meses de reclusão em r [ Leia mais... ]
Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia
12 de novembro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legais escutas telefônicas realizadas, com ordem judicial, pela Co [ Leia mais... ]
Começa a inspeção do CNJ no Poder Judiciário de MS
30 de novembro de 2010
Uma equipe de juízes auxiliares e assessores da Corregedoria Nacional de Justiça está em M [ Leia mais... ]
Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
17 de dezembro de 2010
Com a maioria de votos pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 580264, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu [ Leia mais... ]
Estado do Piauí reclama contra decisão contrária ao provimento de cargos de defensor público
19 de janeiro de 2011
O estado do Piauí propôs Reclamação (Rcl 11152) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pretende garantir a autoridade [ Leia mais... ]