14 de agosto de 2009
O Estado do Rio Grande do Norte continua com a obrigação de fornecer o transporte escolar para os 1.471 alunos da rede de ensino d [ Leia mais... ]
25 de agosto de 2009
A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de idade e não depende da verba par [ Leia mais... ]
03 de setembro de 2009
O juiz federal substituto Régis de Souza Araújo, da 3.ª Vara de Teresina, indeferiu pedido de liminar em ação civil pública (2009. [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de con [ Leia mais... ]
25 de setembro de 2009
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PR-RS), eleva entre dois terços e o dobro a pena de reclusão aplicada ao traf [ Leia mais... ]
09 de outubro de 2009
“Quando estudei na faculdade que o Direito se relaciona com diversas outras ciências e disciplinas, nunca poderia imaginar que uma [ Leia mais... ]
10 de novembro de 2009
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de João [ Leia mais... ]
24 de novembro de 2009
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição ao [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2009
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 101633) impetrado em favor do ex-sar [ Leia mais... ]
21 de janeiro de 2010
O sigilo fiscal é parte do direito à intimidade. A União causa dano a terceiro quando expõe esse tipo de informação na imprensa. C [ Leia mais... ]