Notícias
Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
12 de novembro de 2010
É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço. [ Leia mais... ]
Advogado preso por estelionato responderá a ação em liberdade
17 de dezembro de 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, formação de [ Leia mais... ]
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
19 de janeiro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para trancar a ação penal contra um homem condenado por formação de quadril [ Leia mais... ]
OAB questiona aposentadoria de ex-governadores do Pará e Acre
08 de fevereiro de 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (07) no Supremo Tribunal Federal (STF) duas novas Ações Diretas d [ Leia mais... ]
Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas
24 de fevereiro de 2011
A independência das esferas civil, administrativa e penal é limitada em caso de sentença criminal absolutória que negue a existênc [ Leia mais... ]
STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
16 de março de 2011
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instânci [ Leia mais... ]
Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
31 de março de 2011
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos e [ Leia mais... ]
CCJ do Senado aprova mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB
15 de abril de 2011
A Lei nº 8.906/94 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Br [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
05 de maio de 2011
Enquanto muitos líderes mundiais aplaudiam a operação norte-americana que resultou na morte de Osama bin Laden, alguns europeus qu [ Leia mais... ]
CNJ não revê decisão judicial, reafirma conselheira
20 de maio de 2011
O Conselho Nacional de Justiça não tem poder para rever ou alterar decisões judiciais. O entendimento, que bem delimita a competên [ Leia mais... ]