Notícias
STJ julga dispensável juntada de comprovantes de pagamento da taxa de iluminação em ação de repetiçã
20 de maio de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito dos recursos repetitivos, processo em que o município de Londrina (PR [ Leia mais... ]
Conduta reprovada - Empresa é condenada por anotar decisão em CTPS
28 de maio de 2009
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade de votos, a condenação imposta à empresa Gibraltar Corretor [ Leia mais... ]
Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento
03 de junho de 2009
É imperativa a comprovação da idade do adolescente por certidão de nascimento, para caracterizar infração administrativa às normas [ Leia mais... ]
Chrysler conclui venda para Fiat
10 de junho de 2009
A Chrysler fechou nesta quarta-feira o acordo para a venda de seus ativos para a Fiat, segundo o site do "New York Times". A con [ Leia mais... ]
Controle nacional - CNJ quer cadastrar bens apreendidos em tempo real
19 de junho de 2009
Registrar bens apreendidos em tempo real. Essa é a intenção do Conselho Nacional de Justiça que está estudando a implantação de um [ Leia mais... ]
Ensaios da Satiagraha - TRF-3 livra de ação juízes acusados de desobediência
26 de junho de 2009
Por Gláucia Milício O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, nesta quarta-feira (24/6), não instaurar [ Leia mais... ]
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
06 de julho de 2009
A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas r [ Leia mais... ]
CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento
15 de julho de 2009
Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou g [ Leia mais... ]
Lei que criou vagões para as mulheres é julgada constitucional
23 de julho de 2009
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou constitucional a lei estadual 4.733/2006, que criou os vagões exclusivos par [ Leia mais... ]
Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional
30 de julho de 2009
Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sus [ Leia mais... ]