Notícias
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
05 de novembro de 2024
Plenário entendeu que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário [ Leia mais... ]
STJ: Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
05 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a [ Leia mais... ]
TST: Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
05 de novembro de 2024
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação. Resumo: Uma empresa e um ex-empregado firmaram um [ Leia mais... ]
TST: Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
05 de novembro de 2024
Metalúrgica e igreja evangélica terão de pagar dano moral no valor de R$ 100 mil. Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu [ Leia mais... ]
TRF1: Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária(o) contratado
05 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma fundação pública [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de explorar ouro ilegalmente em terra indígena
05 de novembro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de m [ Leia mais... ]
TRT/SP: Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico
05 de novembro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a t [ Leia mais... ]
TRT/RN: Justa causa para empregado com atestado médico flagrado em página social de instagram durante show
05 de novembro de 2024
A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para um [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada
05 de novembro de 2024
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo con [ Leia mais... ]
TJ/SP: Pescadores afetados por vazamento de óleo serão indenizados em R$ 250 mil
05 de novembro de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil para cada autor. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]