Notícias
TJ/SP: Órgão Especial julga inconstitucional decreto sobre níveis de pressão sonora em construções
12 de junho de 2026
Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal. O Órgão Especial do Tr [ Leia mais... ]
TRT/MG condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo
12 de junho de 2026
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece vínculo de emprego de adolescente contratada como faxineira
12 de junho de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve integralmente s [ Leia mais... ]
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia
11 de junho de 2026
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência exclusiva da União ao im [ Leia mais... ]
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
11 de junho de 2026
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou re [ Leia mais... ]
STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
11 de junho de 2026
Para o relator, ação não trata de questão constitucional; problemas apontados pela entidad [ Leia mais... ]
STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
11 de junho de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a [ Leia mais... ]
TST: Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência
11 de junho de 2026
Bancária não comprovou que ausência do equipamento tenha causado abalado moral Resu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Pandemia não justifica redução em mensalidade após adoção de ensino remoto
11 de junho de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que negou o pedido de alunos para reduzir mensal [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mãe é condenada por ofensas publicadas pela filha contra professora em rede social
11 de junho de 2026
Ataques pessoais no ambiente escolar em Joinville levaram à condenação por danos morais O 2º Juizado Especial Cível da coma [ Leia mais... ]