Notícias
STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
09 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado n [ Leia mais... ]
TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
09 de maio de 2025
Pensão previdenciária não é transmitida com herança. Resumo: Um vigilante tent [ Leia mais... ]
TST: Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
09 de maio de 2025
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida. Resumo: A 8ª [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante de medicina gestante obtém direito a continuar no estágio obrigatório
09 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de garantir a sua permanên [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora
09 de maio de 2025
Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar 'home care' a homem acamado
09 de maio de 2025
Dever de garantia da saúde do cidadão. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos para prevenção da infertilidade
09 de maio de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cond [ Leia mais... ]
TRT/RS não reconhece más condições de trabalho e nega indenização a auxiliar de serviços gerais
09 de maio de 2025
Resumo: Auxiliar de serviços gerais não obtém indenização por suposto trabalho em más condições. Prova não indicou o alega [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena Uber a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada
09 de maio de 2025
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Uber do Br [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
09 de maio de 2025
Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% [ Leia mais... ]