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Notícias

Limitar efeitos de condenação não ofende coisa julgada

27 de maio de 2013

A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, de natureza e [ Leia mais... ]

Senado vai debater redução da maioridade penal e direitos dos domésticos

17 de junho de 2013

Nesta segunda-feira (17/6), o Senado Federal terá duas audiências públicas. Na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) [ Leia mais... ]

Inscrição na dívida ativa pelo INSS é restringida

02 de julho de 2013

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não pode cobrar benefício pago indevidamente ao beneficiário por meio da sua incl [ Leia mais... ]

TST declara legitimidade de sindicato de motoristas em dissídio contra locadoras de veículos

19 de julho de 2013

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos moto [ Leia mais... ]

OAB/MS entrega carteira de registro profissional a novos advogados

07 de agosto de 2013

Na terça-feira (6), os advogados Thales Maciel Martins e Daniel Leonardo Lobo dos Santos e a advogada Paullyane Barbosa Amorim de [ Leia mais... ]

Procurador é condenado por ofender mãe de Cepollina

22 de agosto de 2013

Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, o procurad [ Leia mais... ]

Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido

11 de setembro de 2013

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar uma indenização de R$ 30 mil por obri [ Leia mais... ]

É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas

30 de setembro de 2013

A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva [ Leia mais... ]

CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho

16 de outubro de 2013

A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos. Em 2012, foram abertos 3. [ Leia mais... ]

Singer reverterá justa causa de empregado que não quis assumir outro posto

04 de novembro de 2013

A Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. terá de reverter a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que se recusou a [ Leia mais... ]