02 de abril de 2009
A mercadoria deve ser liberada depois de emitido o auto de infração e aplicada a multa. O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara [ Leia mais... ]
14 de abril de 2009
A simples distribuição de ação de execução fiscal não é suficiente para caracterizar a fraude. O marco inicial para presunção de f [ Leia mais... ]
23 de abril de 2009
É legal a cobrança de multa e demais despesas de proprietário que teve veículo apreendido devido à infração de trânsito. O entendi [ Leia mais... ]
05 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que gestante tem direito a receber os salários durante todo o período da gravidez e não so [ Leia mais... ]
13 de maio de 2009
É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem o exame de DNA. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
21 de maio de 2009
A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie ac [ Leia mais... ]
28 de maio de 2009
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus a Bernardo Vieira Hess, um dos dirigentes d [ Leia mais... ]
03 de junho de 2009
A batalha travada entre sites de downloads e a indústria de entretenimento, que defende a proteção de direitos autorais, passa atu [ Leia mais... ]
15 de junho de 2009
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula a cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internaçã [ Leia mais... ]
19 de junho de 2009
A Comissão de Direito Agrário da OAB paulista vai promover o II Seminário de Direito Agrário. Marcado para segunda-feira (22/6), e [ Leia mais... ]