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Notícias

Empregado demitido por justa causa perde o direito às férias proporcionais

14 de dezembro de 2011

O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um terço. [ Leia mais... ]

Governo aumenta limite para saque de FGTS em caso de desastres naturais

12 de janeiro de 2012

Os moradores das regiões atingidas por poderão sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A autorização e [ Leia mais... ]

SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito

24 de fevereiro de 2012

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa [ Leia mais... ]

Justiça suspende precatório de R$ 180 mil que beneficiaria integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas

20 de março de 2012

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) bloqueou o pagamento de um precatório, no valor aproximado de R$ 180 mil, devido [ Leia mais... ]

STJ determina que criança recolhida a abrigo de adoção seja devolvida à mãe biológica

11 de abril de 2012

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que uma menina que havia sido levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à [ Leia mais... ]

MPF denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação

04 de maio de 2012

O MPF-TO (Ministério Público Federal no Tocantins) ajuizou ação penal contra o ex-diretor da Delta Construções Carlos Roberto Duqu [ Leia mais... ]

Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada

25 de junho de 2012

A Nett Veículos Ltda. ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a BMW, resultantes da rescisão de contrato de concess [ Leia mais... ]

Governo pode determinar suspensão de vendas da TIM

13 de julho de 2012

Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (12) que a operado [ Leia mais... ]

Justiça determina suspensão de obra realizada em Cuiabá

21 de agosto de 2012

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de uma obra realizada no bairro Baú em Cuiabá [ Leia mais... ]

Barbosa vota sobre “lavagem de dinheiro” e pede a condenação de 9 réus

11 de setembro de 2012

O ministro relator da ação penal do Mensalão (AP 470), Joaquim Barbosa, leu e concluiu, durante a sessão plenária de ontem (10/09) [ Leia mais... ]