Notícias
TJ/MG: Banco é condenado a indenizar aposentada por fraude em contrato de cartão de crédito
31 de outubro de 2024
Houve falsificação de assinaturas nos contratos com a instituição financeira. Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribun [ Leia mais... ]
TRT/ES reconhece vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
31 de outubro de 2024
Decisão da Justiça do Trabalho confirma que pastor desempenhava atividades além do âmbito religioso, com metas financeiras e subor [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de águas deve indenizar consumidor por cobrança de dívida após rescisão de contrato
31 de outubro de 2024
A Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar consumidor por cobrar dívidas após pedido de resci [ Leia mais... ]
TJ/SP: Valor de remuneração em combate a incêndio no Porto de Santos deve se restringir ao que foi salvo
31 de outubro de 2024
Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
31 de outubro de 2024
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a [ Leia mais... ]
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
30 de outubro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]
Para o STJ, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
30 de outubro de 2024
?Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quin [ Leia mais... ]
STJ: ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP
30 de outubro de 2024
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
30 de outubro de 2024
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada. Resumo: Uma auxiliar opera [ Leia mais... ]
TST: Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
30 de outubro de 2024
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda esta [ Leia mais... ]