27 de maio de 2013
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por con [ Leia mais... ]
17 de junho de 2013
Notícias 16 junho 2013 PORTABILIDADE DE CRÉDITO Bancos tem que informar sobre portabilidade de crédito Um Termo de Ajustamento [ Leia mais... ]
02 de julho de 2013
Nos últimos dias, a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu mais de 15 mil reclamações contra decisão do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]
19 de julho de 2013
O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou as notas datas para a oitiva [ Leia mais... ]
07 de agosto de 2013
Decisão proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) negou provimento a agravo em recurso especial (AREsp 19312) interposto [ Leia mais... ]
22 de agosto de 2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou [ Leia mais... ]
11 de setembro de 2013
De superlotação a falta de assistência jurídica adequada, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aponta os principai [ Leia mais... ]
30 de setembro de 2013
Ainda que tenha sido interditada ilegalmente, uma clínica de cirurgia plástica de Belo Horizonte não deve ser indenizada por danos [ Leia mais... ]
16 de outubro de 2013
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funci [ Leia mais... ]
04 de novembro de 2013
A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito ao devido processo legal, a um julgamento imparcial e ao exercício de ampla d [ Leia mais... ]