Notícias
Cancelamento unilateral de contrato deve ser motivado
17 de setembro de 2009
Em caso de rescisão unilateral de contrato, de acordo com a Lei de Licitações, o ato deve ser formalmente motivado. Com esse enten [ Leia mais... ]
Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária
28 de setembro de 2009
A Companhia Siderúrgica de Tubarão – CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empr [ Leia mais... ]
Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço
13 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, juíza fed [ Leia mais... ]
BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
12 de novembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizont [ Leia mais... ]
Acusado por violência sexual contra primo portador de síndrome de Down tem HC negado
25 de novembro de 2009
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de trancamento de ação penal a O.S.S. Ele foi de [ Leia mais... ]
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
11 de dezembro de 2009
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101393) a um homem que responde pelo [ Leia mais... ]
Leia a íntegra da lei que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima
04 de janeiro de 2010
A lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 23.187/09) foi publicada no Diário Oficial na última quinta-fe [ Leia mais... ]
OAB-SP comemora seu 78º aniversário nesta sexta
22 de janeiro de 2010
Nesta sexta-feira (22/1), a OAB SP comemora 78 anos de fundação e dá início aos preparativ [ Leia mais... ]
SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú
10 de fevereiro de 2010
Por considerar razoável a interpretação do título judicial oriundo da fase de conhecimento, espólio de ex-empregado do Itaú não co [ Leia mais... ]
Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
03 de março de 2010
O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-G [ Leia mais... ]