Notícias
TJ/MG: Motorista deve ser indenizado por demora na renovação de CNH
29 de abril de 2025
Condutor esperou cinco anos para ter habilitação. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença [ Leia mais... ]
TJ/MT determina manutenção de contrato coletivo familiar rescindido unilateralmente pela Unimed
29 de abril de 2025
Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de um con [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa é condenada a indenizar advogada por danos materiais após acidente de trânsito
29 de abril de 2025
O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma empresa de eventos a indenizar uma advogada por dano [ Leia mais... ]
TJ/SP: Caixa de banco é condenada por furto e estelionato
29 de abril de 2025
Pena fixada em 5 anos de reclusão. A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cri [ Leia mais... ]
STJ: É possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
28 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de [ Leia mais... ]
STJ: Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
28 de abril de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ [ Leia mais... ]
TST: Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível
28 de abril de 2025
Provas não convenceram que a perda de combustível foi por furto. Resumo: Uma e [ Leia mais... ]
TST: Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental
28 de abril de 2025
Para a 8ª Turma, houve cerceamento de defesa. Resumo: A Claro S.A. conseguiu, no TST, anular uma decisão do TRT tomada [ Leia mais... ]
TRF3: Pescador artesanal obtém seguro defeso e indenização por danos morais
28 de abril de 2025
Para magistrados, indeferimento do benefício foi ilegal e privou autor de recursos essenci [ Leia mais... ]
TJ/RN: Operadora de saúde deve incluir recém-nascida em plano em três dias
28 de abril de 2025
A Justiça concedeu uma liminar em favor de um titular de plano de saúde, determinando que [ Leia mais... ]