22 de agosto de 2012
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que a nova Lei de Lavagem de Dinheiro não pode ser aplicada aos [ Leia mais... ]
11 de setembro de 2012
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a pena de perdimento de mercadorias contra a em [ Leia mais... ]
02 de outubro de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reintegrar uma violinista demitida pela Fundação Padre Anchieta (Centro Pa [ Leia mais... ]
22 de outubro de 2012
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim [ Leia mais... ]
08 de novembro de 2012
O relator da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, acolheu o pedido apresentado pelo procurador-geral da Repú [ Leia mais... ]
28 de novembro de 2012
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (27/11), projeto de lei do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que cria trê [ Leia mais... ]
17 de dezembro de 2012
Um trabalhador que era obrigado a usar uniforme com propaganda de produtos comercializados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltd [ Leia mais... ]
17 de janeiro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, sentença que determinava ao município de Pindamonhangaba (SP) o p [ Leia mais... ]
05 de fevereiro de 2013
A oposição na Venezuela encaminhou à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma proposta de anistia para os que são considerados [ Leia mais... ]
27 de fevereiro de 2013
Armazenar imagens de crianças em poses sensuais a partir de um computador de lan house não é crime, mas conduta atípica. Foi a con [ Leia mais... ]