Notícias
TJ/RN: Aplicativo de viagens é condenado a indenizar cliente após falha na prestação de serviço
21 de outubro de 2024
Plataforma de transporte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, após cliente solicitar viagem e [ Leia mais... ]
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
18 de outubro de 2024
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a [ Leia mais... ]
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
18 de outubro de 2024
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STF: Declaração de nascimento deve conter os termos 'parturiente' e 'responsável legal' para incluir pessoas trans
18 de outubro de 2024
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso [ Leia mais... ]
STJ: Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
18 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de matern [ Leia mais... ]
STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
18 de outubro de 2024
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os mag [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
18 de outubro de 2024
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, de relatori [ Leia mais... ]
TST: Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica
18 de outubro de 2024
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
18 de outubro de 2024
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ. Resumo: Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu violê [ Leia mais... ]
TRF1: ANTT não pode condicionar exame de requerimentos administrativos ao pagamento de multas
18 de outubro de 2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de mult [ Leia mais... ]