Notícias
TJ/AC: Cobrança de imposto municipal sobre honorários advocatícios sucumbenciais deve ser interrompido
25 de abril de 2025
Honorários sucumbenciais é remuneração devida ao advogado da parte vencedora de um process [ Leia mais... ]
TJ/MT: Idoso indígena é indenizado em R$ 10 mil após banco descontar empréstimo não comprovado
25 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo de con [ Leia mais... ]
STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
24 de abril de 2025
Constituição Federal estabelece prazo de 120 dias, e estados não podem alterar período para convocar suplente. O Plenário d [ Leia mais... ]
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
24 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico d [ Leia mais... ]
STJ: Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
24 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
24 de abril de 2025
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Usina tem responsabilidade reconhecida por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
24 de abril de 2025
Para a 7ª Turma do TST, atividade é de risco. Resumo: A Usina Biosev S.A. deve [ Leia mais... ]
TRF4: Hospital é condenado por bebê ter contraído infecção hospitalar na UTI Neonatal
24 de abril de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou, no dia 18/4, os responsáveis por um hospital a [ Leia mais... ]
Máfia das Sanguessugas: TRF3 condena ex-deputado federal Vandeval Lima Dos Santos por desvio de verbas destinadas à compra de ambulâncias
24 de abril de 2025
Além do ex-parlamentar, outros sete envolvidos na “Máfia das Sanguessugas” tiveram os dire [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que impõe contratação de segurança armada em escolas é inconstitucional
24 de abril de 2025
Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O Órgão Especial do Tr [ Leia mais... ]