Notícias
STJ: Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escrit [ Leia mais... ]
STJ: Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
21 de julho de 2026
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu [ Leia mais... ]
TST: Provas obtidas em 'WhatsApp' de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
21 de julho de 2026
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade [ Leia mais... ]
TRF1 garante permanência de arara com tutora até julgamento da ação
21 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter uma arara-canin [ Leia mais... ]
TRF4: JFRS nega pedido para alterar Sistema Integrado de Comércio Exterior ao concluir que não há omissão na fiscalização sobre calçados chineses
21 de julho de 2026
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre/RS negou o pedido para condenar a União a alterar o Sis [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor é condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão
21 de julho de 2026
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um agricultor por submeter cinco trabalhado [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de tecnologia é condenada após negar reparo de celular resistente à água
21 de julho de 2026
O 13° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de tecnologia, ap [ Leia mais... ]
TJ/MT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
21 de julho de 2026
A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de pesquisas patrimoniais e cadastrais em [ Leia mais... ]
TRT/SC: Ruído excessivo pode gerar adicional de insalubridade mesmo com uso de protetor auricular
21 de julho de 2026
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição ac [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça reconhece paternidade socioafetiva e determina registro em certidão de jovem
21 de julho de 2026
Informação, contudo, vai coexistir com filiação biológica já presente A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul/SC [ Leia mais... ]