Notícias
TJ/RN: determina o pagamento de benfeitorias realizadas por ocupante de imóvel
23 de abril de 2025
A 2ª Vara da Comarca de Assú/RN determinou que o proprietário de um terreno realize o pagamento de 75 mil reais pelas benfeitorias [ Leia mais... ]
TRT/ES: Trabalhadora com obesidade não comprova dispensa discriminatória
23 de abril de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido de uma trabalhadora que alegava ter sido dispe [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC reconhece atividade de panificadora e determina cumprimento de convenção coletiva
23 de abril de 2025
Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos [ Leia mais... ]
TRT/SP: Banco Itaú alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé
23 de abril de 2025
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé a fim de indenizar recla [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça obriga Estado e Município a oferecer moradia digna a famílias desalojadas
23 de abril de 2025
Decisão da Justiça desta terça-feira, 22, determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiv [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município
23 de abril de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mant [ Leia mais... ]
TJ/PR autoriza viagem de coelho na cabine de avião
22 de abril de 2025
Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizad [ Leia mais... ]
TJ/MG: Três anos de prisão a um homem por divulgar vídeos íntimos com namorada
22 de abril de 2025
A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão. [ Leia mais... ]
Erro médico: TJ/SP mantém responsabilização do Município por erro médico após procedimento
22 de abril de 2025
Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis. A 10ª Câmara de Direito Público do Tri [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização
17 de abril de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contr [ Leia mais... ]