17 de agosto de 2009
Contratos para exploração de serviços públicos, como os de loteria, não podem ser prorrogados indefinidamente. Esse foi o entendim [ Leia mais... ]
27 de agosto de 2009
A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestado [ Leia mais... ]
03 de setembro de 2009
O prazo de validade dos mandados de prisão civil será por um ano, prorrogável por igual período se a ordem judicial ainda não tive [ Leia mais... ]
17 de setembro de 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta tarde jurisprudência que determina o pagamento de férias não usufruídas, acrescid [ Leia mais... ]
28 de setembro de 2009
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Region [ Leia mais... ]
13 de outubro de 2009
A defesa de Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, [ Leia mais... ]
10 de novembro de 2009
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na última sema [ Leia mais... ]
25 de novembro de 2009
Novo pedido de vista, desta vez da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 96412, no qua [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2009
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com uma Aç [ Leia mais... ]
04 de janeiro de 2010
A obediência a datas para a promoção de oficiais da Polícia Militar (PM), para que possa ser cobrada na Justiça, precisa antes ser [ Leia mais... ]