Notícias
Filhas adotivas de militar têm direito a pensão, ainda que com renda própria
22 de janeiro de 2010
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão [ Leia mais... ]
Negado recurso do município do Rio de Janeiro contra concessão de passe livre para portador de doença congênita
10 de fevereiro de 2010
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (9) pedido do município do Rio de Janeiro e da [ Leia mais... ]
Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
03 de março de 2010
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 86110) para beneficiar um condena [ Leia mais... ]
SDI1 concede horas in itinere a empregado da Volkswagen
19 de março de 2010
O tempo gasto pelo empregado para fazer o percurso entre a portaria da empresa e o local de serviço é considerado como horas in it [ Leia mais... ]
Presidente do TJ-RJ é suspeito de favorecer ex-namorada em concurso
08 de abril de 2010
O Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (6/4), o 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou [ Leia mais... ]
Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada nesta quarta-feira (28)
28 de abril de 2010
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei 6.683/ [ Leia mais... ]
TJMS: Negada justiça gratuita para consorciado de carro de luxo
18 de maio de 2010
O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Turma Cível, proferiu decisão monocrática no Agravo de Instrumento nº 2010.013794-4, interp [ Leia mais... ]
Reino Unido define que prescrição para processos de consumidor conta a partir da data em que mercadoria é posta à venda
07 de junho de 2010
Analisar o pedido do suposto ofendido, os argumentos da parte contrária, interpretar a lei nacional, a jurisprudência e as diretiv [ Leia mais... ]
Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual
21 de julho de 2010
O advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância não precisa [ Leia mais... ]
2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro
11 de agosto de 2010
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (10) que a regra da continuidad [ Leia mais... ]