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Notícias

Anistia e direito - Justiça suspende ação contra coronel Brilhante Ustra

30 de janeiro de 2009

por Rodrigo Haidar O processo que pretende declarar a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhant [ Leia mais... ]

Acordo em questão - Supremo nega pedido para abrir ação penal contra FHC

30 de janeiro de 2009

Fracassou a tentativa de um militar de abrir ação penal contra o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e seus ex- [ Leia mais... ]

Agente duplo - Policial é condenado por advocacia administrativa

30 de janeiro de 2009

O agente da Polícia Federal de Presidente Prudente, Roland Magnesi Júnior, foi condenado a um mês de prisão pelo crime de advocaci [ Leia mais... ]

Produto final - Ministros divergem sobre direito a crédito do IPI na saída

30 de janeiro de 2009

por Maria Fernanda Erdelyi Está empatado o julgamento que irá definir se as indústrias têm direito a crédito do IPI em relação [ Leia mais... ]

Ditadura fiscal - CSS fere princípio da lealdade do Poder Público

30 de janeiro de 2009

por Thábata Mondoni A criação da Contribuição do Social para a Saúde fere o princípio da lealdade do Poder Público com o cidadã [ Leia mais... ]

Tecnologia na Justiça - TRT-RO implanta central virtual de mandados judiciais

30 de janeiro de 2009

A Central Virtual de Mandados do Fórum da Justiça do Trabalho de Rondônia vai ser instalada na próxima segunda-feira (14/7) em Por [ Leia mais... ]

Falta de dolo - Punição trabalhista não gera responsabilidade criminal

30 de janeiro de 2009

Condenação trabalhista não implica em responsabilidade criminal. O entendimento é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]

Grampos telefônicos - De Sanctis nega autorização para mapeamento geral

30 de janeiro de 2009

“Não possui qualquer fundamento afirmar que haveria acesso irrestrito para monitoramentos telefônicos, ou mesmo para acessar banco [ Leia mais... ]

Candidato único - Munhoz Soares é eleito vice-presidente do TJ paulista

30 de janeiro de 2009

por Fernando Porfírio O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares é o novo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]

Culpa da prescrição - Crimes de menor potencial ficam impunes nos juizados

30 de janeiro de 2009

por Expedito Dantas da Costa Júnior É fato notório, amplamente veiculado através da mídia escrita e falada, a situação caótica [ Leia mais... ]