Notícias
Pagamento de custas pela internet é válido
17 de junho de 2013
O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de reme [ Leia mais... ]
Negada liminar contra a prefeitura de São Paulo
02 de julho de 2013
O juiz substituto Claudio Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou o pedido de limi [ Leia mais... ]
Barbosa dá dez dias para Executivo explicar Mais Médicos
19 de julho de 2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Me [ Leia mais... ]
Honorários de perito são incluídos nos benefícios da gratuidade judiciária
07 de agosto de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita se estende a perícia t [ Leia mais... ]
PJe chega a mais seis varas do TRT da 15ª Região
22 de agosto de 2013
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi implantado em seis varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, [ Leia mais... ]
Liminar suspende desapropriação da refinaria Manguinhos
11 de setembro de 2013
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos de decreto estadual do Rio de Janei [ Leia mais... ]
Fator previdenciário não incide sobre aposentadoria
30 de setembro de 2013
O 2º Juizado Especial Federal de Campos (RJ) confirmou a ilegalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentado [ Leia mais... ]
Turma confirma condenação por extravio de carteira de trabalho
16 de outubro de 2013
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Cencosud Brasil Comercial Ltda., que pretendia se ex [ Leia mais... ]
Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”
04 de novembro de 2013
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [ Leia mais... ]
Delegado não pode ser obrigado a prender em flagrante
25 de novembro de 2013
O delegado de polícia não está obrigado a homologar prisão alguma se não for este seu convencimento. Pouco importa se o pedido de [ Leia mais... ]