Notícias
Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS, decide STF
18 de setembro de 2014
Quando um consumidor faz compras pela internet, o estado de origem do produto tem o direito de ficar com todo o ICMS gerado no neg [ Leia mais... ]
Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
15 de outubro de 2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um menor o direito de receber indenização por dano moral em vi [ Leia mais... ]
STF mantém afastamento de presidente do TRE-RR determinado pelo CNJ
12 de novembro de 2014
Ao julgar o Mandado de Segurança (MS) 32721 na sessão desta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ma [ Leia mais... ]
Financeira é condenada por contratar estagiária para função de operadora de financiamento
12 de dezembro de 2014
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investi [ Leia mais... ]
Casal será indenizado por contrato de casamento cancelado
20 de janeiro de 2015
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento a um recurso de apelação cível para majorar o valor da indenização [ Leia mais... ]
Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu
25 de fevereiro de 2015
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um réu a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiabert [ Leia mais... ]
Poder Judiciário não pode autorizar serviço de transporte sem licitação
30 de março de 2015
O Poder Judiciário não tem legitimidade para autorizar serviços de transporte de passageiros sem licitação. Este foi o entendiment [ Leia mais... ]
Aplicativo para advogados vira febre e atinge números de download recorde
07 de maio de 2015
Um novo aplicativo para Android e iOS chegou no mercado e já conquistou a classe jurídica [ Leia mais... ]
Uemg aprova uso de nome social para estudantes transgêneros, transexuais e travestis
15 de junho de 2015
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Coepe), aprovou a Resolução 1 [ Leia mais... ]
Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios
21 de julho de 2015
No momento em que o Brasil discute a possibilidade de redução da maioridade penal, surge o seguinte questionamento: a empresa que [ Leia mais... ]