13 de outubro de 2009
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro. De [ Leia mais... ]
12 de novembro de 2009
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o [ Leia mais... ]
25 de novembro de 2009
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24) o pedido de Habeas Corpus (HC 89908) do administrad [ Leia mais... ]
11 de dezembro de 2009
04 de janeiro de 2010
O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) quando a a [ Leia mais... ]
10 de fevereiro de 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batiza [ Leia mais... ]
03 de março de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Celso de Mello ao negar seguimento (arquivar) o Agra [ Leia mais... ]
19 de março de 2010
O destaque do dia fica por conta de um cruzamento de dados de servidores da União, de 13 estados e do Distrito Federal que apontou [ Leia mais... ]
09 de abril de 2010
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedentes quatro Ações Originárias (AO 1522; AO 1524; [ Leia mais... ]
28 de abril de 2010
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu “habeas corpus” em favor de depositári [ Leia mais... ]