Notícias
CNJ: Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo
09 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela C [ Leia mais... ]
STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
09 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoa [ Leia mais... ]
TST: Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória
09 de outubro de 2024
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos [ Leia mais... ]
TRF1: União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
09 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região`(TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito [ Leia mais... ]
TRF1: Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego
09 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma vez que a [ Leia mais... ]
TRF1: Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas
09 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declar [ Leia mais... ]
TRF3: DNIT deve indenizar vítima de acidente de trânsito em rodovia federal
09 de outubro de 2024
Laudo pericial atestou lesões corporais de natureza grave. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3 [ Leia mais... ]
TJ/MG: Transgênero deve ser indenizado por operadora de telefonia celular
09 de outubro de 2024
Solicitação da mudança de nome nos dados cadastrais não foi atendida pela empresa. [ Leia mais... ]
Fraude à execução: TRT-RS mantém penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões
09 de outubro de 2024
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) det [ Leia mais... ]
TRT/MG não autoriza a inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
09 de outubro de 2024
Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao r [ Leia mais... ]