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Notícias

Ação pede inconstitucionalidade de norma sobre carga horária de bombeiro civil

12 de setembro de 2012

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4842), com pedido de medida cautelar, ajuizada [ Leia mais... ]

TSE já garantiu envio de tropas para 268 municípios nas Eleições 2012

03 de outubro de 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão administrativa realizada na noite de ontem (02/10), aprovaram o envio de tr [ Leia mais... ]

Feriados trabalhados na jornada 12x36 devem ser remunerados em dobro

23 de outubro de 2012

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados e [ Leia mais... ]

TJ/GO divulga aprovados na primeira etapa de concurso para juiz substituto

09 de novembro de 2012

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça de Goiás divulgou a lista dos aprovados na prova objetiva do 55º Concu [ Leia mais... ]

Divulgado edital para vaga de desembargador do TJ/MS

29 de novembro de 2012

A OAB/MS tornou público, na manhã desta quarta-feira (28), o edital para a formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga [ Leia mais... ]

Funcionário rebaixado de função pode rescindir indiretamente contrato de trabalho

18 de dezembro de 2012

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empresa a efetuar o pagamento de todos os valores decorrente [ Leia mais... ]

É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão

18 de janeiro de 2013

É nula a sentença que apresenta contradição entre a fundamentação e o decidido, por não fazer coisa julgada material. Afinal, o qu [ Leia mais... ]

Defensores se mobilizam pelo projeto de Lei 114/2012

05 de fevereiro de 2013

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) demonstra [ Leia mais... ]

Turma reforma decisão que indenizava motorista por despesas com advogado

28 de fevereiro de 2013

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de revista da empresa Expresso Alvorada Ltda., de [ Leia mais... ]

Correspondente bancário indenizará ex-empregado vítima de assalto por não atender exigências legais

15 de março de 2013

Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de assa [ Leia mais... ]