Notícias
STF invalida norma que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
08 de outubro de 2024
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. [ Leia mais... ]
Empresarial - STJ define que 'stock option plan' tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
08 de outubro de 2024
?No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por mai [ Leia mais... ]
STJ afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
08 de outubro de 2024
?"O réu se defende dos fatos, e não da capitulação jurídica, a qual pode ser corrigida por ocasião da prolação da sentença, nos te [ Leia mais... ]
TST: Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
08 de outubro de 2024
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos. A Quinta Turma do [ Leia mais... ]
TST: Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
08 de outubro de 2024
Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição. A Segunda Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TST: Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa
08 de outubro de 2024
Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe
08 de outubro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir para as autoras, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Perícia grafotécnica derruba alegação de assinatura falsificada em empréstimo consignado
08 de outubro de 2024
Um laudo pericial grafotécnico encerrou uma ação judicial em que o cliente buscava a anula [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém indenização por cobranças indevidas em TV por assinatura
08 de outubro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou como adequado e razoável o valor de R$ 3 mil estabelecido para ind [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia
08 de outubro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar em R$ 30 mil, a tí [ Leia mais... ]