Notícias
TJ/PB: Cobrança indevida: empresa de seguros deve indenizar cliente por danos morais
17 de dezembro de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de condenar uma empresa corretora de seg [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de água e esgoto é condenada por cobrar taxa ilegal
17 de dezembro de 2024
O consumidor somente é obrigado a pagar o que efetivamente consome no seu imóvel, registra [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
17 de dezembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Goshme Soluções para a Internet L [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
17 de dezembro de 2024
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, profe [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gerente de loja que figurava como sócia em contrato social obtém reconhecimento de vínculo de emprego
17 de dezembro de 2024
Resumo: Gerente de loja que figurava como sócia, com participação de 3% do capital, foi reconhecida como empregada. Nunca [ Leia mais... ]
TJ/GO: Ex-marido terá de indenizar antiga companheira por violência e traição, além de partilhar parte de seu patrimônio
17 de dezembro de 2024
A 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) s [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por cobrança de dívida em ambiente de trabalho
17 de dezembro de 2024
A Service Premium Recuperadora de Créditos Ltda e a Personalcob Serviços Financeiros Ltda foram condenadas a indenizar uma mulher [ Leia mais... ]
TJ/PB garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições
17 de dezembro de 2024
A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração que [ Leia mais... ]
STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado
16 de dezembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a nomeação era uma tentativa de burlar a decisão que o afastou de cargo na Assembleia [ Leia mais... ]
STF: Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária
16 de dezembro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]