Notícias
Lei que disciplina vigilância ostensiva não se aplica aos vigias do comércio varejista
26 de outubro de 2010
Estabelecimentos comerciais que utilizam pessoal do próprio quadro de empregados para realizar vigilância sem o uso de armas não e [ Leia mais... ]
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
16 de novembro de 2010
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhi [ Leia mais... ]
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
01 de dezembro de 2010
Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de qu [ Leia mais... ]
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
20 de janeiro de 2011
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o dir [ Leia mais... ]
Débito sub judice não impede positivação de nome
08 de fevereiro de 2011
De acordo com a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o débito encontrar-se sub judice, por meio de ação rev [ Leia mais... ]
União homoafetiva: julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários
24 de fevereiro de 2011
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela possibilidade [ Leia mais... ]
Processo penal não excluiu candidato de concurso
16 de março de 2011
O fato de um candidato a agente da Polícia Federal ter contra si Ação Penal sem condenação definitiva não é motivo para excluí-lo [ Leia mais... ]
Ministra reafirma que cabe ao impetrante instruir pedido de HC
01 de abril de 2011
Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, o que seria sua responsabilidade, a minist [ Leia mais... ]
DPU critica divulgação de vídeo pela TV GLobo
18 de abril de 2011
A divulgação pela Rede Globo, em horário nobre, do vídeo em que Wellington Menezes, que matou 12 crianças de uma escola municipal [ Leia mais... ]
Dano moral a criança deve ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude
06 de maio de 2011
Uma ação que busca indenização por danos morais e estéticos causados a uma criança – por erro de diagnóstico no teste do pezinho – [ Leia mais... ]