Notícias
TRT/RS: Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
07 de outubro de 2024
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de universidade que criou obstáculos para realização de estágio a estudante de EAD
07 de outubro de 2024
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança com doença rara
07 de outubro de 2024
Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STF: Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
04 de outubro de 2024
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a p [ Leia mais... ]
STF: Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita
04 de outubro de 2024
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema cons [ Leia mais... ]
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
04 de outubro de 2024
Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a deci [ Leia mais... ]
STJ: Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
04 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removid [ Leia mais... ]
TRF1 concede assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
04 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de indenização por danos mo [ Leia mais... ]
TRF1 mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha
04 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execuç [ Leia mais... ]
TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital
04 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos de nomeação de can [ Leia mais... ]