16 de novembro de 2010
O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O entendimento foi adotado pel [ Leia mais... ]
01 de dezembro de 2010
Um ex-empregado da Renault do Brasil S/A que sofreu um acidente e logo após foi demitido teve o seu direito a estabilidade provisó [ Leia mais... ]
20 de dezembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465 par [ Leia mais... ]
20 de janeiro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 106986) formulado pela defesa de dois vereadores do município [ Leia mais... ]
08 de fevereiro de 2011
Quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o direito de [ Leia mais... ]
16 de março de 2011
O livramento condicional não pode ser suspenso automaticamente, sem uma decisão judicial fundamentada, mesmo que o condenado tenha [ Leia mais... ]
01 de abril de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em habeas corpus a um homem preso preventivamente e denunciado pela po [ Leia mais... ]
18 de abril de 2011
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação das empresas Sadia e Diplomata a ressarcir os consumid [ Leia mais... ]
09 de maio de 2011
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 108072) impetrado em favo [ Leia mais... ]
23 de maio de 2011
O credor pode levantar os valores consignados pelo devedor, sem prejuízo do seguimento do processo quanto à parcela controvertida [ Leia mais... ]