Notícias
TST: Covid-19 - empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
03 de outubro de 2024
Ele tinha comorbidades e estava exposto ao risco de contaminação no trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições
03 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará ( [ Leia mais... ]
TRF1: Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores
03 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou o agr [ Leia mais... ]
TRF4: Sentença nega registro da marca Pronta Pele por colisão com Prontopele
03 de outubro de 2024
A Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o pedido de registro da marca [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração
03 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que uma empresa de segurança não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Ad [ Leia mais... ]
TJ/RN: Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
03 de outubro de 2024
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a c [ Leia mais... ]
TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha
03 de outubro de 2024
A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido alugu [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal
03 de outubro de 2024
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia [ Leia mais... ]
TJ/AM: Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016
03 de outubro de 2024
Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPT [ Leia mais... ]
TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
03 de outubro de 2024
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]