Notícias
Processo Judicial eletrônico - magistrados e servidores precisam ter certificação digital
02 de julho de 2014
A partir da implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no TJDFT, a certificação digital será obrigatória para magistrados e [ Leia mais... ]
TST tem novos valores de depósitos recursais a partir desta sexta-feira (01º/08)
30 de julho de 2014
Entra em vigência, na próxima sexta-feira (01/08), os novos valores limites de depósitos r [ Leia mais... ]
Empresa Shoptime é condenada a pagar indenização de R$ 7 mil por não entregar mercadorias
26 de agosto de 2014
A empresa Shoptime (B2W – Companhia Global do Varejo) foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização moral para estudante que compr [ Leia mais... ]
Não cabe justa causa a empregado que fez greve por salário atrasado
19 de setembro de 2014
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença de primeiro grau, da 1ª Vara do Trabalho de C [ Leia mais... ]
TJRJ começa a mediar 315 processos do Seguro DPVAT
16 de outubro de 2014
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de [ Leia mais... ]
Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
13 de novembro de 2014
O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Super [ Leia mais... ]
Extinta a punibilidade contra a “falsa grávida” paulista
12 de dezembro de 2014
A Justiça de São Paulo encerrou formalmente a ação penal instaurada contra a pedagoga Maria Verônica Aparecida Santos, moradora de [ Leia mais... ]
União não pode exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas na Copa
21 de janeiro de 2015
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação da [ Leia mais... ]
Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante
25 de fevereiro de 2015
A Top Service Serviços e Sistemas Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar indenização por [ Leia mais... ]
Garantia veicular exige que revisões sejam feitas conforme manual
31 de março de 2015
Antes de mais nada, cabe definir a nomenclatura garantia, que, pelo consagrado autor Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é “o ato [ Leia mais... ]