Notícias
Norma da Polícia Federal não pode limitar controle externo pelo MPF
29 de maio de 2013
O controle externo da atividade policial é da natureza essencial do Ministério Público (MP), por se tratar de um dos seus modos de [ Leia mais... ]
Alegação de excesso na execução é matéria de defesa
18 de junho de 2013
Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão. A de [ Leia mais... ]
CFM ajuíza ação pedindo suspensão do Programa “Mais Médicos”
23 de julho de 2013
O Conselho Federal de Medicina informou que ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Programa “Mais Médicos” do governo f [ Leia mais... ]
Hotel é condenado por não oferecer serviços anunciados
08 de agosto de 2013
A juíza substituta Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um hotel a indenizar um [ Leia mais... ]
Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo
26 de agosto de 2013
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as turmas recursais dos juizados especiais [ Leia mais... ]
OAB Nacional pede suspensão de prazos ao CJF
12 de setembro de 2013
O Conselho Federal da OAB solicitou na terça-feira (10/9), ao presidente do Conselho da Justiça Federal, Félix Fischer, a suspensã [ Leia mais... ]
Veicular denúncias na mídia não ofende imagem, diz TJ-RN
01 de outubro de 2013
O simples ajuizamento de ação judicial, sem determinação de penalidade concreta, não constitui lesão grave e de difícil reparação [ Leia mais... ]
TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo
18 de outubro de 2013
Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio [ Leia mais... ]
Novas tabelas de custas de MT passam a valer nesta quarta
06 de novembro de 2013
Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a [ Leia mais... ]
Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada
27 de novembro de 2013
A empresa brasiliense CMT - Engenharia Ltda. não terá de pagar indenização por danos morais para as filhas de um trabalhador assa [ Leia mais... ]