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Notícias

Verba de indenização - Não cabe pagar INSS sobre aviso prévio

04 de junho de 2009

As empresas que fazem parte do Sindicato das Indústrias de Laticínio do Estado de Goiás estão livres de pagar contribuição previde [ Leia mais... ]

Capital e interior - USP abre concurso para contratar 20 advogados

15 de junho de 2009

A Universidade de São Paulo (USP) anunciou a abertura de 20 vagas para advogados por meio de concurso público. As inscrições serão [ Leia mais... ]

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

19 de junho de 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um mutuário de Santa Catarina para excluir os acréscimos decorrentes do sis [ Leia mais... ]

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional

26 de junho de 2009

O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obriga [ Leia mais... ]

Assédio sexual - 1ª turma aumenta indenização a ser paga por banco

15 de julho de 2009

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou de cerca de 37 mil para 80 mil reais o valor da indenização por dano moral que um banco [ Leia mais... ]

GRERJ Eletrônica Judicial facilita vida dos advogados

23 de julho de 2009

Com o objetivo de facilitar a vida dos advogados do Estado do Rio de Janeiro, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, pu [ Leia mais... ]

Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral

30 de julho de 2009

Os artigos 29 e 53, da CLT, estabelecem o prazo de 48 horas para o empregador realizar anotações na CTPS e preveem a aplicação de [ Leia mais... ]

Pittboys são condenados por agredir pai e filho

07 de agosto de 2009

Paulo Roberto Curi foi condenado a pagar R$50mil de danos morais ao DJ Ricardo Luiz Ângelo e R$25 mil a seu filho Miguel Ângelo po [ Leia mais... ]

Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária

17 de agosto de 2009

A Bradesco Vida e Previdência S.A. perdeu mais uma etapa na Justiça para provar que uma trabalhadora lhe prestou serviços como cor [ Leia mais... ]

Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária

27 de agosto de 2009

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (26), que compete ao Tri [ Leia mais... ]