22 de julho de 2010
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos [ Leia mais... ]
12 de agosto de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a construção de um empreendimento imobiliário que seria erguido p [ Leia mais... ]
31 de agosto de 2010
O destaque das notícias desta segunda-feira (30/8) é um levantamento de dados feito pela Corregedoria do Ministério Público Estadu [ Leia mais... ]
20 de setembro de 2010
A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode ser deduzida da base de cálculo da cont [ Leia mais... ]
07 de outubro de 2010
Foi publicado o acórdão do STJ que julgou legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do [ Leia mais... ]
26 de outubro de 2010
Em sessão da 5ª Turma Cível, os desembargadores, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negaram provimento ao recurso de [ Leia mais... ]
16 de novembro de 2010
Na Seção Criminal do dia 16 de novembro está em pauta a Revisão Criminal nº 2010.013866-1 interposta por M. F., soldado da Polícia [ Leia mais... ]
01 de dezembro de 2010
O destaque das notícias desta terça-feira (30/11) é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O juiz federal [ Leia mais... ]
20 de janeiro de 2011
Uma vez demonstrado cometimento de ato infracional mediante violência à pessoa, com emprego de arma de fogo, a internação do menor [ Leia mais... ]
09 de fevereiro de 2011
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito [ Leia mais... ]