Notícias
STF: Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública
03 de dezembro de 2024
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Po [ Leia mais... ]
STJ afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
03 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram [ Leia mais... ]
TST: Reforma trabalhista se aplica imediatamente a contratos firmados antes da sua vigência, mas somente para fatos posteriores
03 de dezembro de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) [ Leia mais... ]
TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores-fiscais do trabalho
03 de dezembro de 2024
Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores. [ Leia mais... ]
TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular
03 de dezembro de 2024
A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece direito à pensão por morte a pais de militar falecido que era Exército
03 de dezembro de 2024
Diante da comprovação da dependência econômica, os pais de um 3º sargento do Exército Bras [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município e hospital indenizarão filho de mulher que morreu em calçada de hospital após negligência médica
03 de dezembro de 2024
Reparação de R$ 150 mil por danos morais. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribuna [ Leia mais... ]
Etarismo: TRT/ES determina reintegração de bancário demitido por ser velho e doente
03 de dezembro de 2024
A natureza discriminatória da dispensa foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRT/MG: Sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
03 de dezembro de 2024
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder [ Leia mais... ]
TJ/CE: Idoso que teve tratamento de câncer negado pelo plano de saúde Geap deverá ser indenizado
03 de dezembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a um idoso o direito de ter o tratamento contra câncer custeado pela Geap Autogestão em Saúde e de [ Leia mais... ]