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Notícias

Realidade social - Receita extingue declaração anual de isento de IR

30 de janeiro de 2009

A Receita Federal decidiu extinguir a declaração anual de isentos. A partir deste ano, os contribuintes que estavam desobrigados d [ Leia mais... ]

Aula magna - Advogado faz análise econômica do Direito na TV Justiça

30 de janeiro de 2009

O advogado e professor Ivo Gico Júnior é o convidado do programa Aula Magna, da TV Justiça. Gico Júnior vai apresentar uma avaliaç [ Leia mais... ]

Inscrições abertas - Procuradoria seleciona estagiários de Direito em Recife

30 de janeiro de 2009

Estão abertas as inscrições para a IV Seleção Pública para Estágio Remunerado na Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, em Re [ Leia mais... ]

Estilhaços de vidro - Prefeitura é condenada por explosão em ponto de ônibus

30 de janeiro de 2009

O cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima deve receber R$ 15 mil de indenização por danos morais da prefeitura do Ri [ Leia mais... ]

Processo eletrônico é irreversível, afirma Atheniense

30 de janeiro de 2009

O processo e eletrônico é irreversível e o profissional que não se adaptar vai perder o bonde da história. O alerta foi dado pelo [ Leia mais... ]

Garantia de defesa - Áudio de grampo deve ser entregue para advogados

30 de janeiro de 2009

por Lilian Matsuura A 1ª Vara Criminal de Brasília não tem permitido aos advogados acesso integral aos autos da Operação Aquare [ Leia mais... ]

Greve em São Paulo - Governo adia negociação sobre contratação de defensores

30 de janeiro de 2009

por Daniel Roncaglia Por causa da paralisação dos defensores públicos de São Paulo, a reunião entre o secretário estadual de Ge [ Leia mais... ]

Programa de privatização - Linhas de ônibus interestadual e internacional serão leiloadas

30 de janeiro de 2009

Todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros serão privatizadas por meio de leilão. O Ple [ Leia mais... ]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

30 de janeiro de 2009

A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao [ Leia mais... ]

Competência exclusiva - Só União pode legislar sobre organização da Polícia no DF

30 de janeiro de 2009

Compete à União dispor sobre o regime jurídico dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal. Com esse entendimento, o Supre [ Leia mais... ]