05 de fevereiro de 2013
A Sexta Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (CE) condenou o município de Fortaleza a indenizar comerciante que teve [ Leia mais... ]
27 de fevereiro de 2013
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a apelação interposta por um bar e reformou a senten [ Leia mais... ]
15 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados [ Leia mais... ]
03 de abril de 2013
O juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) condenou shopping a pagar o valor de R$ 52,26 por danos mater [ Leia mais... ]
23 de abril de 2013
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao re [ Leia mais... ]
10 de maio de 2013
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a trabalhadores o direito de pedir sua desaposentadoria sem ter que devo [ Leia mais... ]
28 de maio de 2013
Sempre que acontece uma fusão entre duas grandes empresas ou a aquisição de um grupo forte por outro ainda maior, a sociedade colo [ Leia mais... ]
18 de junho de 2013
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, oficiou os 27 presidentes de conselhos seccionais da enti [ Leia mais... ]
03 de julho de 2013
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta terça-feira (2/7) mais integração entre governo federal e municípios [ Leia mais... ]
22 de julho de 2013
Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram condenação de mulher que registrou fa [ Leia mais... ]