Notícias
Alegação de excesso na execução é matéria de defesa
18 de junho de 2013
Cabe à Fazenda Nacional alegar excesso na execução de título judicial, em momento próprio do processo, sob pena de preclusão. A de [ Leia mais... ]
CFM ajuíza ação pedindo suspensão do Programa “Mais Médicos”
23 de julho de 2013
O Conselho Federal de Medicina informou que ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Programa “Mais Médicos” do governo f [ Leia mais... ]
Hotel é condenado por não oferecer serviços anunciados
08 de agosto de 2013
A juíza substituta Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um hotel a indenizar um [ Leia mais... ]
Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo
26 de agosto de 2013
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as turmas recursais dos juizados especiais [ Leia mais... ]
OAB Nacional pede suspensão de prazos ao CJF
12 de setembro de 2013
O Conselho Federal da OAB solicitou na terça-feira (10/9), ao presidente do Conselho da Justiça Federal, Félix Fischer, a suspensã [ Leia mais... ]
Veicular denúncias na mídia não ofende imagem, diz TJ-RN
01 de outubro de 2013
O simples ajuizamento de ação judicial, sem determinação de penalidade concreta, não constitui lesão grave e de difícil reparação [ Leia mais... ]
TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo
18 de outubro de 2013
Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio [ Leia mais... ]
Novas tabelas de custas de MT passam a valer nesta quarta
06 de novembro de 2013
Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a [ Leia mais... ]
Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada
27 de novembro de 2013
A empresa brasiliense CMT - Engenharia Ltda. não terá de pagar indenização por danos morais para as filhas de um trabalhador assa [ Leia mais... ]
Ministro Roberto Barroso julga procedente ADI que questiona financiamento de campanhas
13 de dezembro de 2013
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís [ Leia mais... ]