Notícias
Lei que permite loteamento fechado é inconstitucional
13 de dezembro de 2013
Cinco meses depois de ser sancionada, a lei que permite loteamentos fechados no Distrito Federal foi considerada inconstitucional [ Leia mais... ]
Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa
16 de janeiro de 2014
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional d [ Leia mais... ]
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
07 de fevereiro de 2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de [ Leia mais... ]
Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
07 de março de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (rejeitou) ao Recurso Extraordinário (RE) 51977 [ Leia mais... ]
Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
03 de abril de 2014
A Vértice Construtora Ltda., do Espírito Santo, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenava a paga [ Leia mais... ]
Corte Especial aceita denúncia contra conselheiro do TCDF
08 de maio de 2014
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia responderá por corrupção ativa e formação de quad [ Leia mais... ]
Sétima Turma condena oito bancos por utilizar ações judiciais para inviabilizar greve
05 de junho de 2014
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo [ Leia mais... ]
Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança
04 de agosto de 2014
A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames co [ Leia mais... ]
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
28 de agosto de 2014
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou invalida cláusula de dissídio colet [ Leia mais... ]
Delegado impedido de viajar com arma é indenizado
23 de setembro de 2014
A empresa aérea Passaredo foi condenada a indenizar em R$ 6 mil, a título de danos morais, o delegado de polícia Bráulio Cunha Jun [ Leia mais... ]