Notícias
TRT/DF-TO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
27 de novembro de 2024
Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco digital é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe da central telefônica
27 de novembro de 2024
Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve [ Leia mais... ]
TJ/PB: Demora na emissão do documento de Veículo (CRLV) pelo Detran gera indenização
27 de novembro de 2024
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso man [ Leia mais... ]
TRT/MT condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de próstata
27 de novembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviç [ Leia mais... ]
TRT/GO: Universidade pagará insalubridade máxima a trabalhadora que limpava banheiros
27 de novembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma universidade de Goiânia a pagar adi [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém obrigação de seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão
27 de novembro de 2024
Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da recusa da pro [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho
27 de novembro de 2024
Resumo: Empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais à famí [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores
27 de novembro de 2024
Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na cabine alegan [ Leia mais... ]
STJ: Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
26 de novembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de qu [ Leia mais... ]
STJ: Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
26 de novembro de 2024
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com [ Leia mais... ]