Notícias
STJ: Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
18 de setembro de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por m [ Leia mais... ]
STJ: Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
18 de setembro de 2024
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram [ Leia mais... ]
TST: Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte
18 de setembro de 2024
A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TST: Correios terão que reintegrar carteiro alcoólatra demitido por julsta causa
18 de setembro de 2024
A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça. A Segunda Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TRF1: São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determ [ Leia mais... ]
TRF1: Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de [ Leia mais... ]
TRF4: Multa de licitação anulada judicialmente não gera dever de indenizar
18 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter sido descl [ Leia mais... ]
TRF4: Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai
18 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a correção dos [ Leia mais... ]
TRF4: Moradora consegue aumento da indenização em seguro DPVAT
18 de setembro de 2024
Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para r [ Leia mais... ]
TRF3: Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos
18 de setembro de 2024
Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos. A [ Leia mais... ]