Notícias
TJ/MA: Justiça condena empresa aérea que impediu embarque de passageira por causa de bagagem de mão
26 de novembro de 2024
A simples argumentação de que uma bagagem de mão está fora dos padrões, sem a devida comprovação documental de que a bagagem não a [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
26 de novembro de 2024
Despesas com sobre-estadia devem ser rateadas. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existê [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO determina devolução de valor excedente de execução trabalhista à Justiça Comum
26 de novembro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao agravo de petição movido por uma trabalhadora que prete [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica e pagar danos morais à paciente
26 de novembro de 2024
A Justiça determinou que um plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras em paciente após perda de peso relevante, [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de concessionárias de transporte público coletivo por má prestação de serviços
26 de novembro de 2024
Ressarcimento fixado em R$ 3 milhões. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho mantém válida decisão de sindicato de remanejar membro da diretoria executiva
26 de novembro de 2024
A Justiça do Trabalho manteve a deliberação do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG [ Leia mais... ]
TRT/MT: Empresas são condenadas a indenizar trabalhadora que dirigia sem habilitação
26 de novembro de 2024
Após uma vendedora de produtos veterinários que fazia entrega de mercadoria na região de J [ Leia mais... ]
STF determina teto para valores de serviços funerários no Município de São Paulo
25 de novembro de 2024
Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento de vulnerabilidade [ Leia mais... ]
STF: Nomeação do chefe do MP/DFT continua sendo prerrogativa do presidente da República
25 de novembro de 2024
Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a v [ Leia mais... ]
STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública
25 de novembro de 2024
Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derr [ Leia mais... ]