Notícias
TJ/AM: Empresa é condenada a indenizar consumidora pelo adiamento de show
18 de setembro de 2024
A Justiça Estadual, em decisão proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível, condenou a empresa organizadora de eventos “Tick [ Leia mais... ]
TJ/SP: Vítima de abuso sexual em consulta médica será indenizada por município
18 de setembro de 2024
Reparação de R$ 30 mil por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena o Facebook a indenizar usuária por falha na reativação de perfil
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou o recurso interposto pela empresa Facebook Serviços On-lin [ Leia mais... ]
TJ/RS: Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos
18 de setembro de 2024
Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos Vinhedos" na comercialização de produtos. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro
18 de setembro de 2024
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um aplicativo de viagens restitua R$ 350,00, descontados do cartão de crédito [ Leia mais... ]
TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização
18 de setembro de 2024
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 mil, em indenização por d [ Leia mais... ]
TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais
18 de setembro de 2024
Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau de recurso, [ Leia mais... ]
STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
17 de setembro de 2024
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomun [ Leia mais... ]
STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
17 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, "para e [ Leia mais... ]
STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
17 de setembro de 2024
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obri [ Leia mais... ]