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Notícias

STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios

01 de março de 2013

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extrao [ Leia mais... ]

Extinta ADI por apresentar partes e temas idênticos a outra ação em curso na Corte

19 de março de 2013

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber declarou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4567, ajuizada pel [ Leia mais... ]

Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários

04 de abril de 2013

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, m [ Leia mais... ]

TJ-SP libera advogado para acessar redes sociais

24 de abril de 2013

Após duas semanas ausente, o advogado Cassius Haddad está de volta ao Twitter e ao Facebook. O Tribunal de Justiça de São Paulo mu [ Leia mais... ]

Promoção por merecimento na ECT exige deliberação da diretoria e comprovação de lucro

13 de maio de 2013

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurispr [ Leia mais... ]

Trabalhador que não retornou ao emprego é reintegrado após demissão por justa causa

03 de junho de 2013

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de trabalhador, demitido [ Leia mais... ]

Casa Civil retifica informação: não é possível calcular redução nas tarifas após desonerações

19 de junho de 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, retificou a informação sobre o impacto de desonerações federais na tarifa de ônib [ Leia mais... ]

Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros

04 de julho de 2013

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros – CIV, que p [ Leia mais... ]

Médico paga indenização após contaminação em fábrica

23 de julho de 2013

A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a [ Leia mais... ]

Senador Ivo Cassol diz que é inocente e que não renunciará após condenação no STF

09 de agosto de 2013

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador Ivo Cassol (PP-RO) diz que vai recorrer da condenação desta quinta-fei [ Leia mais... ]