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Notícias

Governo Federal recomenda o fim do uso dos “autos de resistência” em boletins policiais

29 de novembro de 2012

Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Nessa quarta-feira ( [ Leia mais... ]

Empregada que descobriu gravidez após dispensa receberá indenização

18 de dezembro de 2012

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o enten [ Leia mais... ]

Banco indenizará bancário por acidente causado pelo chefe

18 de janeiro de 2013

Um empregado do Banco Itaú que sofreu acidente quando estava indo a uma reunião de trabalho acompanhando seu superior hierárquico, [ Leia mais... ]

CNJ prepara regras para participação de juízes em eventos privados

06 de fevereiro de 2013

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle do Judiciário, discutiu nesta terça-feira (5/2) a participação de juízes e [ Leia mais... ]

STF derruba análise de vetos em ordem cronológica

28 de fevereiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal cassou nesta quarta-feira (27/2) a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso a [ Leia mais... ]

Estudantes de direito terão de fazer estágio em órgãos públicos

15 de março de 2013

MEC tornará obrigatória a experiência prática; medida visa reduzir reprovação em exame da OAB.Ministério também vai direcionar abe [ Leia mais... ]

Cristiano Araújo pagará multa de R$ 600 mil a empresários

04 de abril de 2013

O juízo da Quinta Vara Cível de Goiânia (GO) condenou um cantor sertanejo a pagar multa a seus empresários por quebra de contrato [ Leia mais... ]

Prazo para oposição de embargos contra acórdão do Mensalão começa hoje

23 de abril de 2013

O acórdão da ação penal do Mensalão (AP-470) foi publicado na edição de ontem (22/04) do Diário da Justiça. O prazo para eventual [ Leia mais... ]

Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal

10 de maio de 2013

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, nã [ Leia mais... ]

Funai perde exclusividade sobre demarcações de terras indígenas

29 de maio de 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta terça-feira (28) que os processos sobre demarcações de terras indí [ Leia mais... ]